Title	Portugal – Multi-dwelling buildings construction work – EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 52 APARTAMENTOS NOS LOTES 1 E 2 DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MULTIFAMILIAR DETRÁZ OS MOSTEIROS, SITO AO LARGO DAS FREIRAS, FREGUESIA DA MATRIZ, CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE Place of performance: Portugal,Região Autónoma dos Açores Main nature of the contract: Works Official name: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Type of procedure: Open
Country	Portugal
Language	English
Organization	Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Published Date	25.06.2024
Deadline Date	02.08.2024
Overview	376464-2024 - Competition Competition Portugal: Multi-dwelling buildings construction work EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 52 APARTAMENTOS NOS LOTES 1 E 2 DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MULTIFAMILIAR DETRÁZ OS MOSTEIROS, SITO AO LARGO DAS FREIRAS, FREGUESIA DA MATRIZ, CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE Portugal, Região Autónoma dos Açores (PT200) Ribeira Grande Estimated value excluding VAT: 6 700 000,00 EUR Type of procedure: Open Buyer Buyer: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Portugal, Região Autónoma dos Açores (PT200), Ponta Delgada LOT-0001: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 52 APARTAMENTOS NOS LOTES 1 E 2 DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MULTIFAMILIAR DETRÁZ OS MOSTEIROS, SITO AO LARGO DAS FREIRAS, FREGUESIA DA MATRIZ, CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE Multi-dwelling buildings construction work Duration: 420 Days Deadline for receipt of tenders: 02/08/2024 - 23:59:00 (UTC+1) 376464-2024 - Competition Portugal – Multi-dwelling buildings construction work – EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 52 APARTAMENTOS NOS LOTES 1 E 2 DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MULTIFAMILIAR DETRÁZ OS MOSTEIROS, SITO AO LARGO DAS FREIRAS, FREGUESIA DA MATRIZ, CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE OJ S 122/2024 25/06/2024 Contract or concession notice – standard regime Works 1. Buyer 1.1. Buyer Official name: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Legal type of the buyer: Regional authority Activity of the contracting authority: Housing and community amenities 2. Procedure 2.1. Procedure Title: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 52 APARTAMENTOS NOS LOTES 1 E 2 DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MULTIFAMILIAR DETRÁZ OS MOSTEIROS, SITO AO LARGO DAS FREIRAS, FREGUESIA DA MATRIZ, CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE Description: Empreitada de obra pública Procedure identifier: b00948ab-0865-436f-8dae-c8789b5d0104 Internal identifier: CCP/2023/51 Type of procedure: Open 2.1.1. Purpose Main nature of the contract: Works Main classification (cpv): 45211340 Multi-dwelling buildings construction work 2.1.2. Place of performance Postal address: Largo das Freiras Town: Ribeira Grande Postcode: 9600-511 Country subdivision (NUTS): Região Autónoma dos Açores (PT200) Country: Portugal 2.1.3. Value Estimated value excluding VAT: 6 700 000,00 EUR 2.1.4. General information Legal basis: Directive 2014/24/EU Diretiva 2014/24/UE - 2.1.6. Grounds for exclusion: Bankruptcy: Artigo 55.º CCP Business activities are suspended: Artigo 55.º CCP Assets being administered by liquidator: Artigo 55.º CCP Payment of social security contributions: Artigo 55.º CCP Guilty of misrepresentation, withheld information, unable to provide required documents and obtained confidential information of this procedure: Artigo 55.º CCP Direct or indirect involvement in the preparation of this procurement procedure: Artigo 55.º CCP Arrangement with creditors: Artigo 55.º CCP Money laundering or terrorist financing: Artigo 55.º CCP Breaching of obligations in the fields of social law: Artigo 55.º CCP Purely national exclusion grounds: Artigo 55.º CCP Conflict of interest due to its participation in the procurement procedure: Artigo 55.º CCP Participation in a criminal organisation: Artigo 55.º CCP Corruption: Artigo 55.º CCP Insolvency: Artigo 55.º CCP Analogous situation like bankruptcy under national law: Artigo 55.º CCP Payment of taxes: Artigo 55.º CCP Guilty of grave professional misconduct: Artigo 55.º CCP Early termination, damages or other comparable sanctions: Artigo 55.º CCP Fraud: Artigo 55.º CCP 5. Lot 5.1. Lot: LOT-0001 Title: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE 52 APARTAMENTOS NOS LOTES 1 E 2 DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MULTIFAMILIAR DETRÁZ OS MOSTEIROS, SITO AO LARGO DAS FREIRAS, FREGUESIA DA MATRIZ, CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE Description: Empreitada de obra pública Internal identifier: CCP/2023/51 5.1.1. Purpose Main nature of the contract: Works Main classification (cpv): 45211340 Multi-dwelling buildings construction work 5.1.3. Estimated duration Duration: 420 Days 5.1.6. General information This is a recurrent procurement Reserved participation: Participation is not reserved. Procurement Project fully or partially financed with EU Funds. Information about European Union funds Identifier of EU funds: C02‐i04‐RAA Further details of EU funds: Plano de Recuperação e Resiliência (NextGenerationEU) 5.1.9. Selection criteria Criterion: Type: Suitability to pursue the professional activity Name: Alvará Description: i. a 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; ii. As seguintes subcategorias em classe correspondente ao valor destes trabalhos na sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra: * 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído): 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão); 2ª Subcategoria (Estruturas metálicas), 4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª Subcategoria (Carpintarias), 7ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), 8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios); * 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas): 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 4ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV), 6ª Subcategoria (Instalações de produção de energia elétrica até 30 kV), 9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), 10ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 11ª Subcategoria (Instalações de elevação), 12ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração); * 5ª Categoria (Outros Trabalhos): 1ª Subcategoria (Demolições), 2ª Subcategoria (Movimentação de terras), 5ª Subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão), 8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado), 10ª Subcategoria (Cofragens), 11ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos). Information about the second stage of a two-stage procedure: The buyer reserves the right to award the contract on the basis of the initial tenders without any further negotiations 5.1.10. Award criteria Criterion: Type: Price Description: 40% Criterion: Type: Quality 5.1.11. Procurement documents Access to certain procurement documents is restricted Information about restricted documents is available at: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/ donwloadProcedurePiece/Nzc1Nzc1 5.1.12. Terms of procurement Terms of submission: Electronic submission: Required Languages in which tenders or requests to participate may be submitted: Portuguese Electronic catalogue: Not allowed Advanced or qualified electronic signature or seal (as defined in Regulation (EU) No 910/2014) is required Variants: Not allowed Description of the financial guarantee: Caução 2% Deadline for receipt of tenders: 02/08/2024 23:59:00 (UTC+1) Deadline until which the tender must remain valid: 210 Days Terms of contract: Electronic invoicing: Allowed Electronic ordering will be used: no Electronic payment will be used: yes 5.1.15. Techniques Framework agreement: No framework agreement Information about the dynamic purchasing system: No dynamic purchase system 5.1.16. Further information, mediation and review Review organisation: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego 8. Organisations 8.1. ORG-0001 Official name: Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego Registration number: 600087549 Postal address: Rua Dr. Bruno Tavares Carreiro s/n Town: Ponta Delgada Postcode: 9500-119 Country subdivision (NUTS): Região Autónoma dos Açores (PT200) Country: Portugal Email: geral-drh@azores.gov.pt Telephone: 296309800 Buyer profile: https://portal.azores.gov.pt/web/drh Roles of this organisation: Buyer Review organisation 8.1. ORG-0002 Official name: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM) Registration number: 500792887 Department: Unidade do Diário da República Postal address: Avenida António José de Almeida Town: Lisboa Postcode: 1000-042 Country subdivision (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170) Country: Portugal Contact point: Ponto de contacto Email: 2serie@diariodarepublica.pt Telephone: +351 217810870 Fax: +351 213945716 Internet address: https://diariodarepublica.pt Roles of this organisation: TED eSender 11. Notice information 11.1. Notice information Notice identifier/version: 0864d919-3060-47d9-a85a-995d7fc5e5c5 - 01 Form type: Competition Notice type: Contract or concession notice – standard regime Notice dispatch date: 21/06/2024 13:19:07 (UTC+1) Languages in which this notice is officially available: Portuguese 11.2. Publication information Notice publication number: 376464-2024 OJ S issue number: 122/2024 Publication date: 25/06/2024 Czech document download: https://ted.europa.eu/cs/notice/376464-2024/pdf Danish document download: https://ted.europa.eu/da/notice/376464-2024/pdf German document download: https://ted.europa.eu/de/notice/376464-2024/pdf Greek document download: https://ted.europa.eu/el/notice/376464-2024/pdf Spanish document download: https://ted.europa.eu/es/notice/376464-2024/pdf English document download: https://ted.europa.eu/en/notice/376464-2024/pdf Estonian document download: https://ted.europa.eu/et/notice/376464-2024/pdf Finnish document download: https://ted.europa.eu/fi/notice/376464-2024/pdf French document download: https://ted.europa.eu/fr/notice/376464-2024/pdf Irish document download: https://ted.europa.eu/ga/notice/376464-2024/pdf Croatian document download: https://ted.europa.eu/hr/notice/376464-2024/pdf Hungarian document download: https://ted.europa.eu/hu/notice/376464-2024/pdf Italian document download: https://ted.europa.eu/it/notice/376464-2024/pdf Lithuanian document download: https://ted.europa.eu/lt/notice/376464-2024/pdf Latvian document download: https://ted.europa.eu/lv/notice/376464-2024/pdf Maltese document download: https://ted.europa.eu/mt/notice/376464-2024/pdf Dutch document download: https://ted.europa.eu/nl/notice/376464-2024/pdf Polska document download: https://ted.europa.eu/pl/notice/376464-2024/pdf Portuguese document download: https://ted.europa.eu/pt/notice/376464-2024/pdf Romanian document download: https://ted.europa.eu/ro/notice/376464-2024/pdf Slovak document download: https://ted.europa.eu/sk/notice/376464-2024/pdf Slovenian document download: https://ted.europa.eu/sl/notice/376464-2024/pdf Swedish document download: https://ted.europa.eu/sv/notice/376464-2024/pdf Bulgarian document download: https://ted.europa.eu/bg/notice/376464-2024/pdf
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CPVS	Multi-dwelling buildings construction work Profiles System, storage and content management software package Mains Nuts Publications Seals Other community, social and personal services System, storage and content management software development services Forms Vats Rings, seals, bands, sticks and grout packers Catalogues Security, fire-fighting, police and defence equipment Postal orders Electronic, electromechanical and electrotechnical supplies Dates
UNSPSC	Profiles Nuts Awards Business cases Co financing Seals Securities
Regions	Europe Southern Europe Western Europe
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